Política de Privacidade da 5ssbet

1. Controlador e Encarregado (DPO)

Para fins da LGPD, a5ssbet, operadora da plataforma acessível em https://5ssbet.cam, atua como Controladora dos dados pessoais coletados dos usuários brasileiros, sendo responsável pelas decisões sobre as operações de tratamento realizadas.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado pela 5ssbet pode ser contatado pelo canal de atendimento oficial para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, ao exercício de direitos previstos na LGPD e a eventuais reclamações. O contato é:

• E-mail: [email protected] (identificar no assunto: "Proteção de Dados — LGPD");
• Atendimento: disponível 24 horas por dia, todos os dias, por Chat ao Vivo e WhatsApp;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 19, §1.º, da LGPD.

2. Dados Pesoais Coletados

A 5ssbet coleta apenas os dados pesoais estritamente necessários para as finalidades indicadas nesta Política, observando o princípio da minimização previsto na LGPD. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, endereço residencial completo;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (inclusive WhatsApp);
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada com hash criptográfico);
• Documentos de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e fotografia do tipo selfie.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, sequência de cliques e interações na plataforma;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP.

2.3 Dados transacionais

• Histórico de depósitos e saques, incluindo método de pagamento utilizado, valores e datas;
• Histórico de apostas: modalidades, valores apostados, resultados e saldos;
• Dados do método de pagamento necessários para processamento (sem armazenamento de dados completos de cartão — quando aplicável, são processados por gateways certificados).

3. Finalidades e Bases Legais de Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 5ssbet está fundamentado em uma base legal prevista no art. 7º da LGPD. A tabela a seguir apresenta as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5ssbet não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para finalidades de marketing sem o consentimento explícito do titular. O compartilhamento se limita às seguintes hipóteses:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento habilitados para processar depósitos e saques em Reais (R$), incluindo operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos disponíveis;
• Provedores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que atuam como Operadoras sob instrução da 5ssbet;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, banco de dados e segurança em nuvem, vinculados por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por determinação judicial, ordem de autoridade competente, ou obrigação prevista em lei, como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e órgãos de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Auditores e assessores jurídicos: em situações que envolvam defesa de direitos da 5ssbet em procesos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Todos os terceiros que processam dados em nome da 5ssbet estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com os requisitos da LGPD.

5. Transferência Internacional de Dados

Para a prestação de determinados serviços, como hospedagem em nuvem ou processamento antifraude, pode ser necessária a transferência de dados pesoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorer, a 5ssbet adotará as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular proteção equivalente à conferida pela LGPD; ou
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) aprovadas por autoridade regulatória competente.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas pelos canais de atendimento indicados na Cláusula 14.

6. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes critérios:

• Dados de conta e transacionais: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou a última transação, em conformidade com obrigações tributárias, contábeis e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de KYC: retidos enquanto a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de comunicações de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo e por até 5 (cinco) anos após a revogação, para fins de comprovação do consentimento.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

7. Segurança da Informação

A 5ssbet adota medidas técnicas e administrativas de segurança proporcionais aos riscos envolvidos no tratamento de dados pesoais, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS para dados em trânsito entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com funções de hash criptográficas robustas, sem possibilidade de recuperação em texto simples;
• Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio: apenas colaboradores que necessitem dos dados para suas funções têm acesso;
• Monitoramento contínuo de acessos e alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Revisões periódicas de segurança e avaliações de vulnerabilidades na infraestrutura.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. O Usuário também é responsável pela segurança de suas próprias credenciais de acesso, devendo utilizar senha forte, exclusiva para a5ssbet, e acionar o suporte imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A 5ssbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage) para o funcionamento da plataforma, análise de desempenho e personalização da experiência. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma para identificar melhorias. Sujeitos ao consentimento do Usuário;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (idioma, configurações de interface) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos suspeitos e prevenir fraudes e abuso da plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o uso essencial dos serviços.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 22 da LGPD, o Usuário, na condição de titular dos dados pessoais, pode exercer os seguintes direitos perante a 5ssbet, a qualquer momento e sem custo:

Para exercer qualquer direito acima, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados pelos canais indicados na Cláusula 14. A 5ssbet responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo solicitar confirmação de identidade para proteger seus dados contra acessos de terceiros não autorizados.

10. Dados de Menores de Idade

Os serviços da 5ssbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos.

Caso a 5ssbet identifique que dados de um menor foram coletados sem a devida verificação de idade, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor utilizou a Plataforma devem comunicar o fato imediatamente pelos canais de atendimento.

11. Comunicações de Marketing

A 5ssbet pode enviar comunicações de caráter promocional — sobre ofertas, bônus, promoções sazonais e novidades da plataforma — ao Usuário que tenha manifestado consentimento expresso para tal finalidade no momento do cadastro ou posteriormente.

O Usuário pode, a qualquer momento e sem custo:

• Cancelar o recebimento de e-mails de marketing clicando no link de descadastramento (opt-out) presente em cada comunicação;
• Solicitar a exclusão da lista de comunicações de marketing pelos canais de atendimento;
• Gerenciar preferências de notificação na área de configurações de sua Conta.

O cancelamento do marketing não afeta as comunicações operacionais e transacionais, como confirmações de depósito, notificações de segurança e atualizações importantes sobre a Conta, que continuarão sendo enviadas enquanto a Conta estiver ativa.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante ao Usuário, a 5ssbet cumprirá as obrigações previstas no art. 48 da LGPD, que incluem:

• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme regulamentação vigente;
• Comunicação ao titular dos dados afetados quando o incidente puder lhe causar risco ou dano relevante, com informações claras sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas para mitigar os efeitos e os canais de contato disponíveis.

A 5ssbet mantém um Plano de Resposta a Incidentes atualizado periodicamente, que estabelece procedimentos para identificação, contenção, eradicação e recuperação de incidentes de segurança, bem como para notificação de titulares e autoridades.

13. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável (incluindo regulamentações da ANPD) ou nos serviços oferecidos pela 5ssbet.

Alterações materiais — aquelas que reduzam direitos do titular ou ampliem o escopo do tratamento — serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, por aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado.

A data de última atualização indicada no topo deste documento sempre refletirá a versão vigente. A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor de alterações implicará aceitação da versão atualizada desta Política.

14. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, registrar reclamações ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 5ssbet, utilize os canais a seguir:

• E-mail: [email protected] — identifique no assunto: "Proteção de Dados — LGPD";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na Plataforma;
• WhatsApp: número disponível na área de atendimento da Conta autenticada.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador competente para a proteção de dados pessoais no Brasil, nos termos do art. 55-J da LGPD.